Termos de Utilização

1. Descrição do Serviço

A Tabər é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para organizações religiosas. Oferece funcionalidades de gestão de membros, finanças, escalas, células, comunicação e inteligência artificial para uso interno das igrejas.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o utilizador declara:

• Ter capacidade legal para celebrar contratos (idade mínima: 18 anos, ou consentimento parental) • Representar a organização religiosa que regista na plataforma • Aceitar estes Termos em nome dessa organização

3. Conta e Segurança

O utilizador é responsável por:

• Manter as credenciais de acesso em segurança • Todas as atividades realizadas sob a sua conta • Notificar imediatamente a Tabər em caso de uso não autorizado: security@taberai.com

A Tabər não se responsabiliza por perdas decorrentes de credenciais comprometidas por negligência do utilizador.

4. Uso Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para:

• Armazenar ou partilhar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros • Realizar ações que comprometam a segurança ou disponibilidade do serviço • Contornar mecanismos de segurança ou aceder a dados de outras organizações • Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço sem autorização prévia escrita • Processar dados pessoais em violação da LGPD ou do RGPD

5. Dados e Privacidade

No contexto da LGPD e do RGPD:

• A Tabər atua como operador (processador) dos dados pessoais dos membros das igrejas • A Igreja (organização registada) atua como controlador dos dados dos seus membros • A Igreja é responsável por obter as bases legais adequadas para o tratamento dos dados dos seus membros • A Tabər compromete-se a tratar esses dados apenas conforme as instruções da Igreja e nos termos da Política de Privacidade

Consulte a nossa Política de Privacidade em taberai.com/privacy.

6. Subscrição e Pagamento

O serviço está disponível nos planos Starter, Growth e Plus, com cobrança mensal ou anual via Stripe.

• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias • O cancelamento pode ser efectuado a qualquer momento através das Definições → Billing • Após cancelamento, o acesso mantém-se activo até ao fim do período pago • Não são efectuados reembolsos por períodos parcialmente utilizados, salvo obrigação legal

7. Disponibilidade do Serviço

A Tabər esforça-se por manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção com aviso prévio sempre que possível.

O SLA (Service Level Agreement) alvo é de 99.5% de disponibilidade mensal, excluindo manutenções programadas.

8. Propriedade Intelectual

A Tabər e o seu logótipo são marcas registadas. O código, design e conteúdo da plataforma são propriedade da Tabər.

O conteúdo introduzido pelo utilizador (dados de membros, documentos, notas) continua a ser propriedade da organização religiosa.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Tabər não se responsabiliza por:

• Perdas de dados causadas pelo utilizador • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais • Perdas superiores ao valor pago nos últimos 12 meses de subscrição

Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou negligência grave da Tabər.

10. Terminação

A Tabər reserva-se o direito de suspender ou terminar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.

Em caso de terminação por incumprimento do utilizador, não há direito a reembolso.

11. Alterações aos Termos

A Tabər pode alterar estes Termos com aviso prévio de 30 dias por email. A utilização continuada do serviço após esse prazo constitui aceitação das alterações.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de conflitos.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos: legal@taberai.com Para questões de privacidade: privacy@taberai.com Para suporte técnico: support@taberai.com